Este documento temático do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa defende que as pessoas com deficiências intelectuais e psicossociais devem gozar de igual capacidade jurídica em pé de igualdade com as outras pessoas, sem serem automaticamente privadas dos seus direitos através de sistemas de tutela, e apela a reformas jurídicas e a quadros de apoio à tomada de decisões em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos.