Esta iniciativa do Conselho da Europa centra-se em garantir os direitos eleitorais das pessoas com deficiência, promovendo normas inclusivas, orientações e boas práticas. Aborda a acessibilidade, as salvaguardas legais e as responsabilidades institucionais nos processos eleitorais. O recurso complementa os quadros da UE e fornece uma perspetiva europeia adicional relevante para as recomendações políticas da SPARK.