Esta iniciativa do Conselho da Europa centra-se em garantir os direitos eleitorais das pessoas com deficiência, promovendo normas inclusivas, orientações e boas práticas. Aborda a acessibilidade, as salvaguardas legais e as responsabilidades institucionais nos processos eleitorais. O recurso complementa os quadros da UE e fornece uma perspetiva europeia adicional relevante para as recomendações políticas da SPARK.

A Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 fornece um quadro para apoiar o envolvimento, a participação e o empoderamento dos jovens em toda a Europa. Promove a participação inclusiva através da abordagem «Envolver, Conectar, Empoderar» e destaca a importância de chegar aos jovens que enfrentam barreiras, incluindo aqueles com deficiência. A estratégia está diretamente ligada aos objetivos da SPARK, uma vez que incentiva os Estados-Membros a criar espaços e mecanismos acessíveis para que os jovens possam influenciar as políticas e a tomada de decisões.

O artigo 29.º da CRPD estabelece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida política e pública em igualdade de condições com as demais pessoas. Abrange o direito de voto, a elegibilidade para cargos públicos e a obrigação dos Estados de garantir procedimentos, instalações e materiais de votação acessíveis. Este artigo fornece a base jurídica internacional fundamental para o foco do projeto SPARK na participação política inclusiva e serve como referência essencial para o desenvolvimento de políticas nacionais e europeias.

O Portal Europeu da Juventude é a principal plataforma de comunicação da Comissão Europeia dirigida aos jovens. Fornece informações sobre oportunidades de participação juvenil, iniciativas da UE e formas de se envolver na vida democrática. O portal apoia os objetivos do SPARK ao oferecer pontos de entrada acessíveis para que jovens e animadores juvenis aprendam sobre a participação a nível local, nacional e europeu.

Esta comunicação da Comissão Europeia delineia a visão para um Espaço Europeu da Educação, enfatizando a inclusão, a equidade e a participação como princípios fundamentais. Destaca o papel da educação na preparação dos jovens para a cidadania ativa e o envolvimento democrático. O documento é relevante para o SPARK, pois apoia a integração de abordagens inclusivas de educação cívica e aprendizagem ao longo da vida que capacitam os jovens com deficiência a participar plenamente na vida pública.

A Estratégia da UE para a Deficiência 2021-2030 estabelece o quadro a longo prazo da União Europeia para garantir a plena participação, igualdade e inclusão das pessoas com deficiência. Aborda áreas-chave como a acessibilidade, a participação na vida democrática, o emprego, a educação e a vida independente. A estratégia é altamente relevante para o projeto SPARK, uma vez que reconhece explicitamente a participação política como um direito fundamental e exorta os Estados-Membros a eliminar as barreiras que impedem as pessoas com deficiência, incluindo os jovens com deficiências psicossociais, de participar nos processos cívicos e políticos.

Vídeo sobre a Estratégia Europeia para a Deficiência

Inclusão das pessoas com deficiência no contexto do desenvolvimento de novas tecnologias e IA – possibilidades, desafios, riscos e oportunidades

Indicadores de Inclusão
Rights and inclusion of people with intellectual disabilities in 33 European countries

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Relatórios de Chipre